PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 849, de 19 de junho de 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, na Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, e na Portaria MJSP nº 863, de 28 de maio de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.002143/2025-14, resolve: 

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 863, de 17 de julho de 2025, que designa os servidores, como representantes titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor do Programa MJSP sem Assédio e sem Discriminação, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 1º .................................................................................................... 

XVI - Secretaria Nacional de Acesso à Justiça: 

a) ........................................................................................................; e 

b) suplente: PEDRO HENRIQUE DE MORAES CÍCERO, matrícula Siape nº 2914233. 

XX - Agência Nacional de Proteção de Dados: 

a) ........................................................................................................; e 

b) suplente: RACHEL BITENCOURT MORAES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1194125.

 ..................................................................................................................."(NR) 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).