Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 564, DE 06 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 7º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, resolve:

Indicar os representantes para compor o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de construir um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando uma padronização mínima dos instrumentais, metodologias e fluxos de atuação nacional para a efetiva individualização da pena.

Compõe o presente GT, os seguintes representantes:

I - Presidência:

JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA - PRESIDENTE;

GIOVANNI DINIZ MACHADO DA SILVA - PRESIDENTE ADJUNTO;

II - Secretaria Executiva:

FELIPE SILVESTRE VIEIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO.

III - Assessoria Técnica:

CÁSSIO ROBERTO URUGA OLIVEIRA;

RAPHAELA SALLES DE LIMA;

THAYNNÁ LOUREIRO DE OLIVEIRA.

IV - Colaboradores Especializados:

IV.1 - Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP/SENAPPEN):

KLEBER CARLOS MORAIS.

IV.2 - Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP/SENAPPEN):

LUISA BERTRAMI DANGELO;

LEANDRO DOS SANTOS FONSECA.

IV.3 - Diretoria da Polícia Penal Federal (DPPF):

CRISTIANO CRUZ CARNEIRO;

AMUSA GABRIELLE F. DE MELO E SILVA.

IV.4 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

VITOR DIETER;

VALDIRENE DAUFEMBACK.

IV.5 - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNDOC):

ANA CAROLINA PEKNY;

JARDEL LOECK.

Em atenção ao disposto no art. 8º Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 563, DE 06 DE JULHO DE 2026, indicam-se os seguintes representantes para colaborar com o Grupo de Trabalho:

SIMONE SCHUCK DA SILVA - CNJ

GUSTAVO DE AGUIAR CAMPOS - CNJ

ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA - DPPF/SENAPPEN;

JAQUELINE DE OLIVEIRA BAGALHO - Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (PPGSEG/UVV);

HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR - PPGSEG/UVV;

Caso seja necessária a participação de representantes e/ou palestrantes de outros setores da SENAPPEN ou outros órgãos, estes serão convidados por meio de ato do titular da Secretaria Executiva do GT.

A Substituição dos membros indicados nesta portaria, deverá ser solicitada por meio ofício direcionado ao Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).