PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, de 9 de setembro de 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o art. 3º, § 2º, do Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.080773/2025-41, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 216, de 27 de novembro de 2025, que designa os representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º ...................................................................................

...............................................................................................

IV - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

1. DAY CARVALHO COELHO, titular; e

2. FERNANDA DA ROSA BECKER, suplente;

...............................................................................................

VIII - da Polícia Rodoviária Federal:

1. FERNANDA SOUZA CARLOS, titular; e

...............................................................................................

IX - da Advocacia-Geral da União:

1. NEREIDA DEL AGUILA, titular; e

2. LARA CALDAS BATISTA TEIXEIRA, suplente; e

X - das organizações da sociedade civil que exercem atividades relevantes e relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes:

...............................................................................................

c) Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro:

1. ANDREZA DIONISIO, titular; e

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).