PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, de 18 de setembro de 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e no art. 35, § 1º, do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.011730/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ......................................................................................................

...................................................................................................................

VII - do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares - CNCG:

...................................................................................................................

b) RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES, suplente;

VIII - do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - Ligabom:

a) FABIANO DE SOUZA, titular; e

b) WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR, suplente;

IX - do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública - Consesp:

a) JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, titular; e

b) JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, suplente;

...................................................................................................................

XIII - da Federação Nacional dos Portuários - FNP:

a) ISRAEL ANGELO SANTOS DE AGUIAR, titular; e

b) JORGE DA SILVA DANTAS, suplente;

..................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).