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- Embriaguez 4
- Embriaguez ao Volante 1
- Emenda (processo legislativo) 4
- Emenda a Constituição, propostas 1
- Emenda constitucional 3
- Emenda parlamentar 4
- Emenda regimental 1
- Emendas de bancada estadual 1
- Emendas de comissão permanente 1
- Emendas individuais 1
- Ementa de julgamento 1
- Emergência 2
- Emergência em saúde pública 8
- Emergência em Saúde Pública Nacional 1
- Emergência Pré-Hospitalar 1
- Emergências 1
- Emigração 1
- Emigrante 2
- Emissão 1