Browsing by Subject Árbitro (direito)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | A arbitragem no Brasil. Notas de um árbitro português | Transcrição da palestra em conferência feita (virtualmente) para a reunião do Corpo de Árbitros da Câmara de Arbitragem do Mercado em Brasília, que teve lugar em 10 de setembro de 2020. | Júdice, José Miguel. |
| 2021-03 | Honorários advocatícios de sucumbência na arbitragem regida pela lei brasileira | O presente estudo registra a mutação da natureza e do escopo dos honorários advocatícios de sucumbência no processo civil estatal brasileiro ao longo do tempo e, a partir daí, discute as diferentes teorias não negociais a respeito do cabimento da verba na arbitragem. Será demonstrado que, na arbitragem regida pelo direito brasileiro, os honorários sucumbenciais somente são admissíveis se inseridos mediante negócio jurídico. Tal negócio é analisado sob a ótica do direito material e processual arbitral, a fim de estabelecer os critérios de utilização a serem observados pelas partes e pelo árbitro. | Elias, Carlos Eduardo Stefen |
| 2020-10 | O impacto das redes sociais na independência e imparcialidade dos árbitros | As redes sociais infiltraram-se em cada aspecto da nossa vida e atualmente dominam a maneira que nos comunicamos e criamos relacionamentos profissionais e pessoais. O presente artigo busca entender a repercussão dessa mudança no campo da arbitragem e as consequências para o comportamento de árbitros, partes e advogados durante o procedimento arbitral. A sua proposta é de sugerir certas medidas a serem adotadas com o intuito de criar critérios mais objetivos e seguros para definir as situações de impugnação com base na falta de independência e imparcialidade do árbitro pelo uso indevido de redes sociais. | Castro, Joana Holzmeister e.; Pimentel, Patricia Albuquerque. |
| 2020-10 | Reflexões a propósito da aplicação do aforismo iura novit curia ao processo arbitral | Este artigo tem por finalidade demonstrar de que forma o aforismo iura novit curia se aplica à arbitragem comercial, seja no âmbito doméstico, seja no âmbito internacional. | Vaughn, Gustavo Favero. |
| 2020-10 | The Henry Schein opinion and the saga of who decides the "arbitrability question" in the US | This article analyses the allocation of competence to rule on jurisdiction under US law – that is, who must decide whether a dispute is subject to arbitration (i.e. the “arbitrability question”), a court or the arbitral tribunal itself. Fist, the article examines how the competence-competence doctrine is construed in the US and explains the main US Supreme Court decisions on the longstanding issue of “who decides arbitrability.” Next, it demonstrates that the US Supreme Court has left important questions unanswered, namely whether the incorporation in the arbitration agreement of rules that delegate to arbitrators the authority to decide the arbitrability question fulfils the “clear and unmistakeable” requirement of intent. Finally, the article concludes that the incorporation of arbitration rules must be considered sufficient to delegate such authority to arbitrators. | Cuozzo, Mariana Aguieiras. |