Browsing by Subject Área Penitenciária Federal
Showing results 1 to 3 of 3
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-06-02 | Portaria nº 298, de 25 de maio de 2016 | Consolida as regras de remoção para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK |
| 2014-09-16 | Portaria nº 342, de 12 de setembro de 2014 | Estabelece regras gerais de remoção para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
| 2017-09-28 | Portaria nº 465, de 26 de setembro de 2017 | Estabelece as regras de remoção a pedido, a critério da administração, para integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |