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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2008-11-05 | Portaria nº 2.147, de 4 de novembro de 2008 | Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2008-12-30 | Portaria nº 2.907, de 29 de dezembro de 2008 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2009-03-17 | Portaria nº 445, de 16 de março de 2009 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |