Navegando por Palavra-chave Índios
Mostrando resultados 1 a 8 de 8
| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2018-01 | Atuação de guardas civis municipais em terras indígenas e direitos humanos | A partir da pesquisa das atribuições constitucionais e legais das Guardas Civis Municipais positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, explora-se, mesmo diante da omissão legal, sobre as possibilidades e limites de atuação deste órgão de segurança pública brasileiro em terras indígenas. Tem-se como ótica interpretativa a literatura jurídica, antropológica, documentos oficiais e decisões judiciais. Coteja-se a consistência dessa atuação da Guarda Civil Municipal com a proteção dos direitos humanos e do interesse das comunidades indígenas. Conclui-se que as normas de direitos humanos e a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas são imprescindíveis à interpretação da atuação das Guardas Civis Municipais, na omissão de regulação legal do exercício de atribuições desse órgão de segurança pública em terras indígenas. | Abrahão, Bernardo Adame.; Ramos, Alan Robson Alexandrino. |
| 2020-07 | Deveres fundamentais relacionados ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados | O objetivo deste trabalho é analisar, com foco na região Amazônica, dois deveres fundamentais que podem ser extraídos da Constituição Federal de 1988: o dever de preservar e defender a integridade do patrimônio genético brasileiro e o dever de proteger e promover os conhecimentos tradicionais associados. Com esse intuito, a artigo delimita, inicialmente, os conceitos ligados aos referidos deveres, explicitando a preeminência que a observância deles têm adquirido no cenário nacional, dada a grande biodiversidade encontrada na Amazônia brasileira. Em seguida destaca as condutas, comissivas e omissivas, que estão ligadas ao efetivo cumprimento dos deveres fundamentais em exame, e de que forma empresas multinacionais os têm desrespeitado. O estudo finaliza por comentar alguns artigos da Lei 13.123/2015 e de que modo o referido instrumento normativo não avançou suficientemente na tutela dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de criar determinadas exceções e limites que podem comprometer a autonomia e até mesmo a subsistência desses grupos. O método utilizado no trabalho foi o dedutivo e a metodologia foi a pesquisa bibliográfica, principalmente voltada a análise de instrumentos legais e artigos científicos. Como resultado da análise, tem-se que é inquestionável a importância do avanço da pesquisa científica que faça uso do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia brasileira, mas ele deve ser feito de forma a respeitar os deveres fundamentais estudados e os tratados internacionais que versam sobre a matéria, mostrando-se necessário o aperfeiçoamento do marco legal da biodiversidade . | Fabriz, Daury Cesar.; Simões, Sandro Nery. |
| 1937 | O Guaraní | - | Gomes, Carlos A.; Barros, C. Paula.; Scalvini, Antonio. |
| 2020-07 | A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso Extraordinário 654.883/AC | Este trabalho propõe comentários à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 654.883/AC, no sentido de declarar serem imprescritíveis as ações de reparação civil dos danos ambientais. Por meio do uso do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que os argumentos desenvolvidos pelos ministros sugerem uma forte valorização dos efeitos que decorrem da condição especial atribuída ao meio ambiente pela norma constitucional (artigo 225), bem como à proteção especial dedicada aos povos indígenas pelo artigo 231, da Constituição brasileira. O expresso reconhecimento de que a condição de bem de uso comum do povo definida pela norma constitucional tem consequências também sobre o regime de proteção desse bem, além do expresso reconhecimento de que a especial condição existencial representada pela relação dos povos indígenas com suas terras e recursos naturais também deve influenciar o regime das ações de sua proteção, reforçam neste caso, uma importante virada ecológica no Direito de danos no Brasil. | Ayala, Patryck de Araújo. |
| 2018-07 | (In)imputabilidade penal do indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização | O presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos na Constituição Federal, de 1988, e no Estatuto do Índio, diante de proteção especial conferida ao silvícola. Para melhor compreensão do tema, abordam-se aspectos sociais, históricos, étnicos, econômicos, culturais, bem como julgados dos tribunais pátrios, em inúmeros casos. Almeja-se, assim, por uma visão sistêmica mais exata da autoridade policial e dos operadores do direito sobre os aspectos que venham a formar o convencimento em relação ao discernimento do indígena, de sorte a imputar-lhe a culpabilidade por determinado ato previsto como crime. | Girotto, João Carlos. |
| 2014 | Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. | v. 1. Direito à vida, anistias e direito à verdade -- v. 2. Direitos dos povos indígenas -- v. 3. Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação -- v. 4. Direito à integridade pessoal -- v. 5. Direito à liberdade pessoal -- v. 6. Direito à liberdade de expressão -- v. 7. Migração, refúgio e apátridas. | Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
| 2020-07 | A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro | O gênero populações tradicionais engloba índios, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Enquanto que as normas jurídicas protegem a todos, com raras exceções inconstitucionais, as ações do Estado brasileiro vão na contramão da defesa desses interesses sob o falso argumento da preservação ambiental. A permanência dessa população nas áreas originalmente ocupadas resguarda a proteção especial devida pelo Estado e aumenta a proteção ambiental numa dupla afetação a ser empregada como regra. | Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi. |
| 2021-02-09 | Resolução nº 13, de 4 de fevereiro de 2021 | Recomenda diretrizes ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ARIOVALDO TOLEDO PENTEADO JUNIOR; CESAR MECCHI MORALES |