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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2001 | Pessoa portadora de deficiência: beneficiário reabilitado inseridos no trabalho: relatório de atividades | Normas internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resoluções ONU n. 45, 2.896 e 3.447. Convenções OIT n. 111, 159, Recomendações n. 99, 111 e 168 -- Legislação nacional - destaques -- Atuação do Ministério Público do Trabalho nos estados -- Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. | - |