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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2022-02-22 | Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022 | Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO |