Browsing by Subject Afastamento temporário
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2026-09-01 | Portaria de pessoal nº 113, de 31 de agosto de 2026 | Formalizar o afastamento temporário de FLÁVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO, das funções de representante da Sociedade Civil junto ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, em razão de sua candidatura a cargo eletivo nas eleições de 2026. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |