Browsing by Subject Alteração de ato normativo
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-03-13 | Portaria SAA/SE/MJSP nº 96, de 10 de março de 2023 | Altera a Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO |
| 2023-06-30 | Portaria SE/MJSP nº 1.590, de 05 de junho de 2023 | Altera a Portaria SE/MJSP nº 1.572, de 17 de outubro de 2022, que estabelece as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM/MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; DIEGO GALDINO |