Browsing by Subject Amapá (AP)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-05-13 | Portaria Conportos nº 14, de 28 de abril de 2022 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Amapá. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA |
| 2012-09-20 | Portaria nº 2.168, de 19 de setembro de 2012 | Dispõe sobre a ampliação da abrangência de atuação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) de 5 (cinco) para 9 (nove) Estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão; em apoio ao Departamento da Polícia Federal (DPF), no âmbito da Operação Defesa da Vida. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES |