Browsing by Subject Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2026-05-20 | Portaria MJSP n° 1.220, de 18 de maio de 2026 | Institui o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |