Browsing by Subject Amicus curiae
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-02 | A admissibilidade da intervenção do amicus curiae em primeira instância, a partir de sua inserção no contexto da ação civil pública | O presente estudo busca promover uma breve reflexão acerca da aplicação da intervenção do amicus curiae em primeira instância, por meio de sua atuação em uma determinada ação civil pública. Inicialmente, buscou-se desvelar o sentido jurídico atribuído à figura do amicus curiae. Em seguida, procurou-se demonstrar, no espaço possível, sua feição normativa como terceiro no Processo Civil de 2015. A partir disso, percorreram-se alguns julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para se compreender sua caracterização pela jurisprudência. Como resultado, sob a análise do julgado referente à Ação Civil Pública da comarca de Gravataí/RS, demonstrou- -se a permissibilidade da intervenção do terceiro, amicus curiae, em juízo de primeira instância. | Frio, Nikolai Bezerra. |
| 2020-07 | Amicus curiae: procedimento, poderes e vinculação à decisão | O presente artigo desenvolve um estudo dogmático do instituto do amicus curiae, nos termos em que concebido pelo art. 138, do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, inicia-se com a exposição do rito do instituto do amicus curiae. Em seguida, são apresentadas as competências e os poderes da figura e suas diferenças para o conceito de parte processual. Após, o trabalho examina a decisão que admite ou rejeita o pedido de amicus e sua recorribilidade. O item seguinte enfrenta a hipótese em que uma das partes oferece resistência ao pedido de ingresso de amicus. Adiante, o artigo examina se entidades da administração indireta têm legitimidade para ingressar em feitos específicos na condição de amicus curiae. Ao final, o artigo trata dos efeitos da decisão de mérito sobre o amicus. | Pugliese, William Soares. |
| 2021-01 | A tese de repercussão geral sobre a monogamia no casamento e na união estável | Este artigo é dedicado à análise do julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/ SE pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo Tema de Repercussão Geral 529 versou sobre o reconhecimento jurídico de duas uniões estáveis concomitantes, com a atribuição de efeitos previdenciários nas duas relações e o respectivo rateio. O artigo apresenta os fundamentos da atuação da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), na posição de amicus curiae, em defesa da monogamia, que foram acolhidos pelo STF. São analisados todos os votos proferidos pelos Ministros da Suprema Corte e a tese fixada no sentido de que a preexistência de casamento ou de união estável de um dos partícipes da relação concomitante, ressalvada a hipótese legal da inexistência de comunhão de vidas, impede o reconhecimento jurídico da outra relação, inclusive para efeitos previdenciários, em razão do princípio da monogamia e o dever de fidelidade que vigoram no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. | Silva, Regina Beatriz Tavares da. |