Browsing by Subject Animal (aspectos jurídicos)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais | Indaga se é ética e correta a possibilidade de animais sofrerem constrição judicial, por meio da penhora de semoventes, para posterior quitação de dívidas em pecúnia. Uma vez que com a ética animal sobrevieram novas perspectivas e bases para o entendimento de que esses seres sencientes possuem dignidade. Conclui-se que a penhora de animais representa flagrante retrocesso e afronta à Constituição Federal de 1988 que veda, expressamente, os maus-tratos e a crueldade contra os animais. | Marin, Jeferson Dytz.; Santos, Emanuela Rodrigues dos. |
| 2020-10 | A senciência animal e o direito | Analisa jurídico-socialmente a possibilidade de alteração no status jurídico dos animais de coisa a sujeitos de direitos, explanando quanto às principais teorias que justificam tal mudança, considerando a senciência e o papel dos animais na sociedade, buscando o objetivo de demonstrar a necessidade de reconhecer os animais como sujeitos de direitos, para que possam ser protegidos de forma plena e eficaz. | Demasi, Luiza Regina Ferreira. |