Browsing by Subject Aplicativo de tecnologia
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-03 | A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy : limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos | No presente artigo será avaliada a Quarta Revolução Tecnológica, a partir de revisão bibliográfica de cunho jurídico e sociológico, destacando-se o fenômeno da Gig Economy, pelo qual o trabalho humano passou a ser prestado com o intermédio de plataformas digitais, próprias da era da tecnologia da informação e comunicação. A partir de método jurídico-prospectivo, tenta-se analisar o atual panorama da informalidade dos trabalhados por aplicativos e as tendências futuras de proteção ou desregulamentação. A hipótese tomada é a de que, na esteira da Quarta Revolução Tecnológica, a proteção trabalhista da relação de emprego tem sido restringida, ainda que a subordinação e dependência dos trabalhadores persistam em relação às empresas que operam as tecnologias da informação, sendo necessária a reinterpretação crítica do elemento subordinação para superar o atual cenário. Nesses termos, tenta-se apontar caminhos futuros para solucionar a problemática em discussão, avaliando experiências internacionais e os dados disponí-veis da realidade brasileira. | Rocha, Cláudio Jannotti da.; Oliveira, Marcos Paulo da Silva. |
| 2020-11 | Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista | O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa Ifood, bem como identificar em caso positivo o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que no caso estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa Ifood. Ainda, constatou-se a existência de terceirização envolvendo os estabelecidos comerciais que se utilizam da plataforma, gerando assim a responsabilidade subsidiária entre as referidas empresas. | Miranda, Lara Caxico Martins.; Oliveira, Lourival José de.; Figueiredo, Mayra Freire. |
| 2020-11 | Trabalho e neoliberalismo: os paradoxos revelados pelo coronavírus | A partir da análise bibliográfica que explora os conceitos centrais dos referidos paradoxos e de documentos recentes lançados pela Organização Internacional do Trabalho, o texto discorre, primeiramente, sobre a contradição entre o discurso do fim da centralidade do trabalho e a realidade fática que evidenciou a importância do trabalho humano em meio à pandemia. Em segundo lugar, aborda a proliferação de trabalhadores invisíveis – sobretudo os que se ativam por meio das plataformas digitais –, que se mostraram essenciais para a sociedade durante o período da pandemia, embora apartados de qualquer proteção social. Finalmente, o artigo se dispõe a analisar um terceiro paradoxo revelado durante o combate à Covid-19: de um lado, a falácia do discurso neoliberal de redução do papel do Estado; de outro, a essencialidade da proteção do Estado revelada pela crise de saúde pública desencadeada pelo coronavírus. A partir da revelação dessas contradições, o artigo apresenta a inclusão social pelo trabalho digno como uma perspectiva para superação da crise depois da pandemia e afirmação dos valores do Estado Democrático de Direito. | Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. |