Browsing by Subject Aprovação, regimento interno
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-11-23 | Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA; TORQUATO JARDIM |
| 2019-01-03 | Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União , remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JAIR MESSIAS BOLSONARO; PAULO GUEDES; WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO |