Browsing by Subject Aquecimento global
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Litigância climática no plano internacional : análises comparativas | No presente artigo é abordado o fenômeno dos litígios climáticos em uma perspectiva de direito comparado, mas com ênfase no sistema jurídico brasileiro. Parte-se da premissa de que os litígios climáticos são um importante mecanismo subsidiário para o combate às emissões de gases de efeito estufa e seus catastróficos efeitos, em uma abordagem precautória, preventiva e reparatória. A litigância climática tem relevância intergeracional, pois visa à tutela do meio ambiente para as gerações futuras. No entanto, o Estado tem autorizado, com maus resultados, atividades que geram emissões de gases de efeito estufa em termos formalmente legais. Existem atividades ilícitas, como desmatamentos e queimadas para fins agropecuários e empresariais, que não são permitidas pelo ordenamento jurídico e que estão contribuindo igualmente, e de modo significativo, para o aquecimento global. Dentro dessa perspectiva, o texto propõe a relevância da litigância climática em face daqueles entes públicos e privados que praticam ilicitudes geradoras de um agravamento da mudança do clima. A Constituição, a normativa infraconstitucional, em especial a Lei 12.187/2009, a novel doutrina brasileira do direito das mudanças climáticas e a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça são fontes do direito a serem invocadas via instrumentos processuais climáticos previstos em nosso ordenamento. | Kokke, Marcelo.; Wedy, Gabriel. |
| 2020-10 | Nova perspectiva da vulnerabilidade do consumidor a partir dos danos causados por desastres ambientais | Mapeia o cenário de risco dos desastres ambientais, tanto os de origem natural como antropogênicos (acidentes industriais), tendo como exemplos privilegiados o Furacão Katrina, nos Estados Unidos, e o acidente industrial em Mariana, no Brasil. Pontua um necessário entendimento da vulnerabilidade dos consumidores diante dessa realidade bem como as consequências na seara da responsabilidade civil dos envolvidos. Utiliza como metodologia de abordagem a teoria pragmática sistêmica de Niklas Luhmann, a qual permite uma observação diferenciada e enredada do fenômeno na sociedade. | Atz, Ana Paula.; Teixeira, Juliano Puchalski.; Hupffer, Haide Maria. |