Browsing by Subject Aquisição de vacina
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-03-02 | Lei nº 14.121, de 1 de março de 2021 | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; TERCIO ISSAMI TOKANO; ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO; PAULO GUEDES; EDUARDO PAZUELLO; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |
| 2021-12-08 | Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; BRUNO BIANCO LEAL |