Browsing by Subject Arma de fogo
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-09-30 | Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 | Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2021-02-12 | Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021 | Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2021-02-12 | Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021 | Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2021-02-12 | Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021 | Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2021-02-12 | Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021 | Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2023-01-02 | Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 | Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2023-03-29 | Decreto nº 11.455, de 28 de março de 2023 | Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2000-11-21 | Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 | Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO |
| 2016-12-22 | Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016 | Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; ALEXANDRE DE MORAES; RAUL JUNGMANN |
| 2019-05-08 | Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 | Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; ONYX LORENZONI |
| 2019-09-17 | Lei nº 13.870, de 17 de setembro de 2019 | Alteração da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Poder Legislativo |
| 2008 | Mapa da violência dos municípios brasileiros, 2008 | Homicídios na população total -- Homicídios juvenis -- Óbitos por acidentes de transporte -- Mortes por armas de fogo. | Waiselfisz, Júlio Jacobo. |
| 2008 | Mapa da violência: os jovens da América Latina, 2008 | - | Waiselfisz, Júlio Jacobo. |
| 2018-01 | Natureza jurídica e regime legal a que estão submetidos os instrutores de armamento e tiro credenciados pela Polícia Federal | Este artigo busca jogar luz sobre o significado jurídico da figura do Instrutor de Armamento e Tiro – IAT, credenciado junto à Polícia Federal. No estudo buscou-se relacionar as atividades realizadas diuturnamente pelos instrutores com a atividade pública que exercem, bem como quais são os balizadores para sua atuação. Fica claro ao longo do artigo que a função de IAT é de extrema importância para a dinâmica de concessão de porte de arma de fogo, e registro de arma de fogo. Tratou-se ainda de analisar a responsabilidade do IAT, tanto durante seu ofício como permissionários de serviço público, como criminalmente, enquanto funcionário público enquadrado no conceito do Código Penal Brasileiro. O estudo não é exaustivo, mas elucida diversas questões que permeiam tanto o próprio IAT quanto autoridades públicas que lidam com a atividade em seu dia a dia. | Deus, Paulo Ricardo Aguiar. |
| 2018-03-01 | Portaria CEDUC nº 1, de 15 de fevereiro de 2018 | Institui o Curso de Capacitação no Fuzil Parafal - Cal. 7,62x51 mm, a ser realizado em Brasília/DF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2018-06-25 | Portaria CEDUC nº 168, de 22 de junho de 2018 | Institui o Curso de Requalificação Técnica e Alinhamento de Instrutores de Armamento e Tiro do DEPEN, a ser realizado na cidade de Brasília-DF. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
| 2018-06-28 | Portaria CEDUC nº 171, de 26 de junho de 2018 | Institui o III Curso De Formação de Instrutores de Armamento e Tiro do Departamento Penitenciário Nacional, a ser realizado na cidade de Brasília-DF. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
| 2018-07-10 | Portaria CEDUC nº 201, de 10 de julho de 2018 | Retifica o período do III Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro do DEPEN. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA |
| 2019-10-18 | Portaria ESPEN nº 208 de 18 de outubro de 2019 | Institui o II Curso De Habilitação Em Fuzil Para-FAL Calibre 7,62, a ser realizado em Catanduvas/PR. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2019-10-22 | Portaria ESPEN nº 209, de 21 de outubro de 2019 | Institui o III Curso De Habilitação Em Fuzil Para-FAL Calibre 7,62, a ser realizado em Porto Velho/RO. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |