Browsing by Subject Armamento
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-09-30 | Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 | Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2021-02-12 | Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021 | Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
| 2000-11-21 | Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 | Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO |
| 2018-12-13 | Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018 | Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; JOAQUIM SILVA E LUNA; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO |
| 2018-05-02 | Portaria da SENASP nº 50, de 26 de abril de 2018 | Revogação de doação de armamento ao Estado do Paraná, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras e reintegração do bem ao patrimônio do Ministério do Extraordinário da Segurança Pública. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA |
| 2014 | Proposta de Criação do Curso de Instrutor de Armamento, Munição e Tiro Policial | Apresentação de proposta para criação do Curso de Instrutor de Armamento, Munição e Tiro Policial, universalizando o conhecimento para todos os discentes de forma pedagógica e objetivando estabelecer uma estratégica de ensino para aplicação de técnicas e fundamentos operacionais para utilização da arma de fogo nas atividades de interdições necessárias realizadas pela Polícia Militar de Alagoas na Sociedade em obediência aos Preceitos Constitucionais e em função da atividade fim. | Silva, Adriano Araújo; Silva, Antonio de Pádua Ferreira; Silva, Sílvio César Nunes da; Pereira, Márcio Alessandro Ribeiro |