Browsing by Subject Arquitetura penal
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017-06-23 | Portaria GAB DEPEN nº 301, de 16 de junho de 2017 | Institui o Núcleo de Engenharia e Arquitetura no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2019-11-01 | Portaria GAB-DEPEN nº 478, de 1 de novembro de 2019 | Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, visando a revisão e readequação da Nota Técnica do DEPEN sobre construção, reformas, ampliações e aperfeiçoamento de unidades prisionais do Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2021-10-07 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 451, de 6 de outubro de 2021 | Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e modernização do Sistema Penal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2005-09-20 | Resolução n° 2, de 15 de setembro de 2005 | Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça sugestão de Anteprojeto de Lei tendo por objeto acrescentar ao art. 88 da Lei 7210, de 11 de julho de 1984, parágrafo único. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2005-12-14 | Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2005 | Excepciona o projeto objeto dos autos nº 08016.003367/2005-DEPEN/MJ, quanto ao quantitativo de presos por cela, passando-se de seis (6) para doze (12). | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2020-10-09 | Resolução n° 6, de 8 de outubro de 2020 | Prorrogar a Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020, que estabelece as Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2018-05-07 | Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018 | Dispõe sobre a flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2018-12-17 | Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal no caso de reformas e ampliações de estabelecimentos. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2017-12-13 | Resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Anexo 1 da Resolução nº 9 de 18 de novembro de 2011 que trata das Diretrizes da Arquitetura Penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |