Browsing by Subject Arquivo Nacional (AN)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2003-10-30 | Decreto nº 4.868, de 29 de outubro de 2003 | Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; GUIDO MANTEGA; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA |
| 2011-01-18 | Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011 | Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR; ANTONIO PALOCCI FILHO |
| 2022-12-07 | Portaria AN nº 100, de 6 de dezembro de 2022 | Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS |
| 2022-12-27 | Portaria AN nº 102, de 22 de dezembro de 2022 | Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2023-01-03 | Portaria AN nº 103, de 29 de dezembro de 2022 | Altera o art. 7º da Portaria AN nº 100, de 6 de dezembro de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2023-01-02 | Portaria AN nº 104, de 30 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre os procedimentos, prazos e valores relativos aos serviços de reprodução, emissão de certidão e autenticação de documentos custodiados pelo Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2021-04-12 | Portaria AN nº 11, de 23 de março de 2021 | Aprova o Plano de Destinação de Documentos da extinta Maternidade Praça XV. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS |
| 2021-09-17 | Portaria AN nº 22, de 13 de setembro de 2021 | Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas da Escola de Administração Fazendária - Esaf. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS |
| 2021-12-10 | Portaria AN nº 37, de 7 de dezembro de 2021 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2021-12-10 | Portaria AN nº 38, de 7 de dezembro de 2021 | Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de arquivo, relativos às atividades-fim da Superintendência de Seguros Privados - Susep. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-01-19 | Portaria AN nº 42, de 12 de janeiro de 2022 | Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas da Empresa de Portos do Brasil S.A. - Portobrás. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-04-25 | Portaria AN nº 60, de 18 de abril de 2022 | Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério do Meio Ambiente - MMA. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-06-22 | Portaria AN nº 65, de 20 de junho de 2022 | Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-08-30 | Portaria AN nº 67, de 11 de agosto de 2022 | Aprovar, por prazo indeterminado, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco do Nordeste do Brasil - BNB | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-08-30 | Portaria AN nº 68, de 11 de agosto de 2022 | Aprovar, por prazo indeterminado, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-08-31 | Portaria AN nº 71, de 25 de agosto de 2022 | Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no Arquivo Nacional, tendo em vista a autorização de que trata o artigo 1º da Portaria MJSP nº 423, de 24 de novembro de 2021. | Tornado sem efeito pela Portaria AN nº 97, de 19 de novembro de 2022; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-09-23 | Portaria AN nº 73, de 23 de agosto de 2022 | Altera o Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-09-05 | Portaria AN nº 75, de 30 de agosto de 2022 | Institui o Projeto de História Oral do Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-12-28 | Portaria AN nº 78, de 27 de setembro de 2022 | Dispõe sobre os procedimentos, prazos e valores relativos aos serviços de reprodução, emissão de certidão e autenticação de documentos custodiados pelo Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-10-19 | Portaria AN nº 86, de 7 de outubro de 2022 | Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |