Browsing by Subject Arquivo público
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1999-01-19 | Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999 | Regulamenta os arts. 7º, 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; RENAN CALHEIROS |
| 1985 | Manual de identificação de acervos documentais para transferência e/ou recolhimento aos arquivos públicos. | Documento, registro. | - |
| 2017-11-07 | Portaria nº 113, de 1 de novembro de 2017 | Cria a Câmara Setorial dos Arquivos Públicos do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal - C S A E D F. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); DIEGO BARBOSA DA SILVA |
| 2020-07-27 | Portaria nº 160, de 22 de julho de 2020 | Aprova pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses) o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativo às atividades-fim da Fundação Nacional do Índio - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2020-07-27 | Portaria nº 162, de 22 de julho de 2020 | Aprova, pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses), o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativo às atividades-fim da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2020-10-07 | Portaria nº 240, de 28 de setembro de 2020 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2016-11-24 | Portaria nº 290, de 22 de novembro de 2016 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Fazenda (MF). | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES |
| 2008-05-06 | Resolução n° 26, de 6 de maio de 2008 | Estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2009-06-01 | Resolução n° 29, de 29 de maio de 2009 | Dá nova redação ao Art. 2º e ao inciso I da Resolução nº. 27, de 16 de junho de 2008. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2009-12-24 | Resolução n° 30, de 23 de dezembro de 2009 | Altera a Resolução nº 26 de 6 de maio de 2008, que estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2011-06-02 | Resolução n° 33, de 30 de maio de 2011 | Dispõe sobre a criação do Informativo CONARQ e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2000-01-11 | Resolução nº 11, de 7 de dezembro de 1999 | Dispõe sobre os arquivos públicos que integram o acervo das agencias reguladoras, das empresas em processo de desestatização, das empresas desestatizadas, das concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos, e das pessoas jurídicas de direito privado. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; JAIME ANTUNES DA SILVA |