Reedita a Portaria nº 282, de 11 de novembro de 2016, estabelecendo o Prêmio Nacional de Arquivologia como concurso bienal de monografias com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de pesquisas na área de Arquivologia.
Cria o Prêmio Nacional de Arquivologia, concurso anual de monografias com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de pesquisas na área de Arquivologia/Ciência da Informação no país.