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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1992 | Autorização para funcionamento no Brasil de sociedades civis, associações e fundações estrangeiras : manual para requerimento = Authorization for foreign civil societies, associations and foundations to operate in Brazil: request manual | - | - |
| 2020-09 | Código de defesa do consumidor e ação coletiva: legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentados | O artigo traz uma análise sobre os problemas enfrentados pelas associações de consumidores no exercício da defesa do consumidor por meio da ação coletiva. | Watanabe, Kazuo. |
| 1999-11-25 | Portaria nº 20, de 24 de novembro de 1999 | Estabelece condição de cadastramento de associações com atuação nas áreas de prevenção, ou tratamento ou reinserção social de dependentes químicos. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional Antidrogas; WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH |