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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-04-14 | Portaria nº 155, de 13 de abril de 2021 | Estabelece a suspensão, temporária e excepcional, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2020-04-02 | Portaria nº 156, de 1 de abril de 2020 | Suspende, temporária e excepcionalmente, o tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2008-10-16 | Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008 | Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2020-07-24 | Portaria nº 414, de 22 de julho de 2020 | Estabelece a suspensão, temporária e excepcionalmente, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2018-02-06 | Portaria nº 62, de 2 de fevereiro de 2018 | Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública - OuvJus. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2019-11-21 | Portaria nº 825, de 19 de novembro de 2019 | Institui a Rede de Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |