Browsing by Subject Atendimento presencial
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-11-09 | Portaria da SENAJUS nº 9, de 10 de novembro de 2020 | Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais, dos atendimentos presenciais e das reuniões do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Nacional para os Refugiados; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2021-04-14 | Portaria nº 155, de 13 de abril de 2021 | Estabelece a suspensão, temporária e excepcional, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2020-03-25 | Portaria nº 2, de 20 de março de 2020 | Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais, dos prazos processuais e das reuniões do Comitê Nacional para os Refugiados, de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil); VLADIMIR PASSOS DE FREITAS |
| 2008-10-16 | Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008 | Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2020-07-24 | Portaria nº 414, de 22 de julho de 2020 | Estabelece a suspensão, temporária e excepcionalmente, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |