Browsing by Subject Atividade remunerada
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2001-10-05 | Resolução Normativa nº 50, de 3 de outubro de 2001 | Suspende a aplicação da Resolução Normativa n°48, de 26 de maio de 2000. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |