Browsing by Subject Atividade remunerada a bordo
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2000-05-30 | Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000 | Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |