Browsing by Subject Atividades de custeio ou investimento
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-04-15 | Portaria nº 510, de 7 de abril de 2020 | A celebração e prorrogação dos contratos administrativos, relacionados as atividades de custeio ou investimento deverão ser autorizadas pelo Presidente da Funai, consoante delegação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, art. 7º, inciso XI da Portaria 32, de 17 de janeiro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |