Browsing by Subject Atividades produtivas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-12-02 | Resolução Normativa nº 118, de 21 de outubro de 2015 | Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência Social; Gabinete do Ministro; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 1998-12-18 | Resolução Normativa nº 28, de 25 de novembro de 1998 | Disciplina a concessão de Autorização de Trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 2004-10-15 | Resolução Normativa nº 60, de 6 de outubro de 2004 | Disciplina a concessão de autorização de trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2009-02-13 | Resolução Normativa nº 84, de 10 de fevereiro 2009 | Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |