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Browsing by Subject Ato normativo

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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
1979-03-30Decreto nº 83.305, de 29 de março de 1979Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto n. 70087, de 02 de fevereiro de 1972, a Comissão Nacional de Arquivo.Brasil.; Brasil; JOÃO B.DE FIGUEIREDO; PETRÔNIO PORTELLA
2023Manual de instalação e funcionamentoPara implantação da Comissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington, Estados Unidos da América, na qualidade de missão permanente, faz-se necessária a edição de proposta de alteração do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina os órgãos cujos cargos, funções ou atividades, desempenhados nas condições da Lei de Retribuição no Exterior, são considerados permanentes.Brasil. Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2020-09-30Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020Aprovar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes nesta Autarquia, conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2024-01-31Portaria CNPCP nº 50, de 10 de outubro de 2023Cria Grupo de Trabalho para atualizar e aperfeiçoar a Resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre assistência à liberdade religiosa as pessoas privadas de liberdade.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS
2016-11-16Portaria nº 1.302, de 14 de novembro de 2016Sobresta a eficácia do art. 5º , caput, da Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013,do Ministério da Justiça e Cidadania.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-07-05Portaria nº 1.306, de 4 de julho de 2012Altera a Portaria GM/MJ nº 600, de 12 de abril de 2012, que "Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências".Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIA PELEGRINI
2015-08-13Portaria nº 1.320, de 11 de agosto de 2015Altera a Portaria MJ n° 3.682, de 5 de novembro de 2009, que aprova orientações para Gestão das Condicionalidades do Projeto Bolsa-Formação.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-10-13Portaria nº 1.691, de 9 de outubro de 2015Torna sem efeito a Portaria Interministerial MJ/MD/GSI nº 1.678, de 30 de setembro de 2015.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2005-10-03Portaria nº 1.931, de 30 de setembro de 2005Altera o inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2018-07-27Portaria nº 115, de 25 julho de 2018Retificação do Anexo X, da Portaria nº 86-MESP, de 4 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 107, Seção 1, de 6 de junho de 2018.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2003-02-24Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2003Altera o inciso XIV do art. 1º da Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2002.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2019-02-27Portaria nº 178, de 26 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a elaboração e a tramitação de propostas de atos normativos em sentido estrito no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e seu acompanhamento no Congresso Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2012-10-29Portaria nº 2.662, de 26 de outubro de 2012Altera o art. 5º da Portaria nº 2.164, de 29 de setembro de 2011, do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-09-03Portaria nº 2.904, de 2 de setembro de 2013Revoga o inciso VI e o parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 600, de 12 de abril de 2012.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-02-28Portaria nº 220, de 27 de fevereiro de 2018Altera a Portaria MJ nº 820, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, detalha o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Anexo II ao Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-01-12Portaria nº 33, de 11 de janeiro de 2017Dispõe sobre a instituição do Projeto de Desburocratização do Ministério da Justiça e Cidadania - MJC.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2013-11-08Portaria nº 395/DAGES, de 7 de novembro de 2013Normatiza a publicação do Boletim de Pessoal e Serviço da Funai e dispõe sobre os critérios e procedimentos para elaboração, publicação e divulgação no âmbito da Fundação Nacional do Índio.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
2017-06-06Portaria nº 444, de 2 de junho de 2017Revoga atos normativos que se tornaram obsoletos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2015-05-25Portaria nº 470, de 21 de maio de 2015Sobresta a eficácia do art. 5º, caput, da Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-12-23Portaria nº 553, de 21 de dezembro de 2021Dispõe sobre espécies de atos normativos e medidas para publicação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
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