Browsing by Subject Atos administrativos de gestão
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2010-08-04 | Portaria nº 1.186, de 3 de agosto de 2010 | Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI |
| 2010-08-27 | Portaria nº 1.361, de 26 de agosto de 2010 | Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI |
| 2015-01-19 | Portaria nº 12, de 16 de janeiro de 2015 | Altera o art. 2º da Portaria/SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2004-01-28 | Portaria nº 46, de 27 de janeiro de 2004 | Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2014-06-05 | Portaria nº 503, de 29 de maio de 2014 | Subdelega competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Secretário Nacional do Consumidor. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2014-06-05 | Portaria nº 505, de 29 de maio de 2014 | Subdelega competência ao Chefe do Gabinete do Ministro do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 1995-02-16 | Portaria nº 57, de 15 de fevereiro de 1995 | Delega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |
| 2014-06-05 | Portaria nº 68, de 4 de junho de 2014 | Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |