Browsing by Subject Atualização cadastral, funcional e situacional
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-09-09 | Portaria nº 131, de 8 de setembro de 2022 | Estabelece a necessidade de atualização cadastral, funcional e situacional dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que estejam em exercício provisório em outros órgãos da Administração Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |