Browsing by Subject Auditoria
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2021-10-28 | Portaria CONARQ nº 130, de 25 de outubro de 2021 | Prorroga a vigência da Câmara Técnica Consultiva. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2014-01-08 | Resolução n° 50, de 23 de outubro de 2013 | Altera a redação do art. 6º da Resolução nº 47, de 7 de abril de 2011, da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis. | Brasil. Ministério da Justiça; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; EDSON RAIMUNDO MACHADO |
| 2012-01-10 | Resolução nº 47, de 7 de abril de 2011 | Dispõe sobre critérios para a realização de auditorias nas instalações portuárias, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI |