Browsing by Subject Autonomia privada
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2025-04 | Revolução digital e pós-constitucionalização do direito civil: smart contracts e os limites da autonomia privada | Este trabalho analisa as implicações jurídicas dossmart contractsno direito civil pós constitucional, realizando revisão bibliográfica baseada nahermenêutica constitucionalatrelada àdogmática civil. O estudo, centrado nas relações provenientes da contemporaneidade, explora a automação contratual via blockchain, seus desafios e compatibilidade com os princípios civil-constitucionais, como a dignidade humana e a função social do contrato. Discute-se a validade jurídica, a possibilidade de resolução de conflitos e a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais. Conclui-se que os smart contracts devem se adequar ao ordenamento jurídico, sem abandonar os fundamentos constitucionais. | Lamy, Guilherme Luis Hack. |
| 2020-07 | Os smart contracts como originadores de criptoativos | Trata-se de artigo que visa demonstrar a inserção de criptoativos originados de contratos inteligentes (smart contracts) no mercado de capitais, bem como atentar para os riscos e benefícios decorrentes da utilização de novas tecnologias e suas interações com o Direito. | Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha.; Mamed, Kaue. |
| 2020-11 | Trabalhadores hipersuficientes e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas | Este trabalho tem como objetivo a análise do disposto no artigo 444, parágrafo único da CLT, modificado pela Lei 13.467/2017, a luz dos direitos fundamentais e sua aplicação às relações privadas. Assim, inicialmente, considerando o avanço do constitucionalismo e, por conseguinte, da nova ordem hermenêutica, será feita uma distinção entre princípios e regras, o que se faz necessário para a compreensão dos direitos fundamentais. Compreendidos os institutos comparar-se-á algumas teorias acerca da aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações horizontais na perspectiva da autonomia da vontade e, por fim, adentrar-se-á no núcleo que envolve o presente artigo. | Maluf, Silvia Helena Paráboli Martins.; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães. |