Browsing by Subject Autorização de trabalho
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2004-03-01 | Resolução Administrativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2004 | Disciplina os procedimentos para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON BENEDITO BRANCO FREITAS |
| 2004-10-15 | Resolução Administrativa nº 7, de 6 de outubro de 2004 | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2013-05-17 | Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013 | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRIGIO DE ALMEIDA |
| 1998-12-18 | Resolução Normativa nº 18, de 18 de agosto de 1998 | Disciplina a concessão de visto permanente a estrangeiro que pretenda vir ao País na condição de investidor, administrador ou diretor de empresa localizada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 1999-05-07 | Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998 | Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; MURILO DUARTE DE OLIVEIRA |
| 2002-03-08 | Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002 | Disciplina a concessão de visto a marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| 2003-12-10 | Resolução Normativa nº 58, de 3 de dezembro de 2003 | Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira e de técnicos sob contrato de prestação de serviços e de risco. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; JAQUES WAGNER |
| 2005-11-14 | Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2005 | Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2006-09-11 | Resolução Normativa nº 71, de 5 de setembro de 2006 | Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2006-10-13 | Resolução Normativa nº 72, de 10 de outubro de 2006 | Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2007-02-13 | Resolução Normativa nº 74, de 9 de fevereiro de 2007 | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2012-11-19 | Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012 | Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro no Brasil, que venha trabalhar, exclusivamente, na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 1994-03-30 | Resolução nº 24, de 25 de março de 1994 | Disciplina os requerimentos de visto permanente para investidor estrangeiro em empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; PAULO ROBERTO FRANCO ANDRADE |