Browsing by Subject Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-05-04 | Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021 | Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; PAULO GUEDES; GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO |
| 2021-11-12 | Portaria AN nº 35, de 10 de novembro de 2021 | Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria AN nº 331, de 4 de outubro de 2019 que aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das Empresas do Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |