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Browsing by Subject Banco Nacional de Perfis Genéticos

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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2013-03-13	Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013	Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.	Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; PATRÍCIA BARCELOS
2020-12-14	Resolução n° 12, de 3 de dezembro de 2020	Recomenda a expansão e a alimentação do Banco Nacional de Perfis Genéticos e dos bancos de perfis genéticos das Unidades Federativas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES; CESAR MECCHI MORALES
2019-08-09	Resolução nº 12, de 1 de agosto de 2019	Dispõe sobre os requisitos técnicos para a realização de auditorias nos laboratórios e bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; ALINE MINERVINO
2014-05-14	Resolução nº 4, de 27 de março de 2014	Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à análise genética e inclusão de dados nos bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.	Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES

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