Browsing by Subject Belém (PA)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2003 | O abuso sexual contra crianças e adolescentes: os descaminhos da denúncia | - | - |
| 2025-11-04 | Lei n° 15.251, de 3 de novembro de 2025 | Dispõe sobre a transferência simbólica da capital da República Federativa do Brasil para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2017-11-14 | Portaria CEDUC nº 104, de 14 de novembro de 2017 | Institui o 39º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-PA, a ser realizado na cidade de Belém, Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGÉRIO DA SILVA SOARES |
| 2009-02-11 | Portaria nº 185, de 9 de fevereiro de 2009 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |