Browsing by Subject Belo Horizonte (MG)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2022-01-04 | Lei nº 14.290, de 3 de janeiro de 2022 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA; MARCELO PACHECO DOS GUARANYS |
| 2017-08-01 | Portaria CEDUC nº 15, de 31 de julho de 2017 | Institui o 1º Curso Análise dos Seis Canais-MG, a ser realizado nas dependências da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-08-01 | Portaria CEDUC nº 16, de 31 de julho de 2017 | Institui o 29º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado nas dependências da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2020-02-27 | Portaria DEP nº 25, de 27 de fevereiro de 2020 | Institui a 20ª Edição do Curso de Segurança Orgânica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES |