Browsing by Subject Bens e serviços
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-10-17 | Portaria nº 1, de 14 de outubro de 2016 | Estabelece, no âmbito das unidades integrantes do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para o exercício de 2016, os limites para as despesas a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS |
| 2016-11-11 | Portaria nº 2, de 4 de novembro de 2016 | Estabelecer, no âmbito das unidades integrantes do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para o exercício de 2016, os limites para as despesas a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS |
| 2018-01-02 | Portaria nº 435, de 29 de dezembro de 2017 | Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |