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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2026-06 | Contratos inteligentes: disrupção e impacto no direito civil. | Com a disrupção tecnológica da Revolução Industrial 4.0, com mudanças significativas em mercados ou setores, surgiram novas modalidades contratuais, incluindo contratos eletrônicos e inteligentes. Esses contratos, definidos como acordos autoexecutáveis, descentralizados e codificados, armazenados em tecnologia blockchain, garantem a execução automática das cláusulas acordadas. Apesar da ausência de regulamentação específica, os contratos inteligentes são adaptados ao direito civil contratual tradicional. A aplicação dessa tecnologia no direito civil brasileiro é positiva, mas sua evolução contínua exige uma análise detalhada das implicações legais e dos procedimentos técnicos necessários para a sua implementação e para a sua auditoria. A metodologia é exploratória e descritiva, utilizando análise bibliográfica e documental. O objetivo é analisar a viabilidade e o impacto desses contratos no Brasil, propondo diretrizes para a sua integração no ordenamento jurídico brasileiro. | CARDOSO, Caroline de Melo.; REGIS, Jonathan Cardoso. |
| 2026-01 | Criptomoedas e lavagem de dinheiro: desafios e propostas para a prevenção na era digital | O artigo analisa a complexa relação entre criptoativos e a lavagem de dinheiro, destacando que características como pseudoanonimato, descentralização e alcance global criam novos e significativos desafios para a prevenção de ilícitos financeiros. As ferramentas exploram as fases de colocação, ocultação e integração do crime, dificultando o rastreamento pelas autoridades. Como solução, o texto propõe uma abordagem multifacetada, centrada na cooperação internacional e harmonização regulatória (padrões GAFI/FATF), na regulação de provedores de serviços (VASPs) com regras de identificação de clientes (KYC), no uso de tecnologias de análise de blockchain para rastreabilidade e na capacitação das autoridades, buscando equilibrar inovação e segurança. | Martinelli, João Paulo Orsini. |
| 2025-07 | Inovação tecnológica na saúde: inteligência artificial e blockchain no desenvolvimento de vacinas | Diante da crescente importância da inovação tecnológica no setor da saúde, este artigo busca responder: como a Inteligência Artificial (IA), a análise de dados e o blockchain podem ser utilizados para aprimorar o desenvolvimento, a distribuição e a segurança de vacinas, e quais os desafios regulatórios envolvidos nesse processo? | Bortolotto, Guilherme Bettiato.; Scopel, Marcos Salvador.; Marques, Mônica Viviane da Silva. |
| 2025-04 | Revolução digital e pós-constitucionalização do direito civil: smart contracts e os limites da autonomia privada | Este trabalho analisa as implicações jurídicas dossmart contractsno direito civil pós constitucional, realizando revisão bibliográfica baseada nahermenêutica constitucionalatrelada àdogmática civil. O estudo, centrado nas relações provenientes da contemporaneidade, explora a automação contratual via blockchain, seus desafios e compatibilidade com os princípios civil-constitucionais, como a dignidade humana e a função social do contrato. Discute-se a validade jurídica, a possibilidade de resolução de conflitos e a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais. Conclui-se que os smart contracts devem se adequar ao ordenamento jurídico, sem abandonar os fundamentos constitucionais. | Lamy, Guilherme Luis Hack. |
| 2025 | Stablecoins e bankchain: alternativas tecnológicas no Sistema Financeiro Brasileiro | Este artigo analisa o papel das stablecoins no sistema financeiro brasileiro, destacando seu potencial como solução tecnológica que alia estabilidade, privacidade e eficiência via blockchain. A pesquisa utiliza abordagem exploratória com dados qualitativos e quantitativos, como o crescimento do volume de transações com stablecoins no Brasil (mais de R$ 150 bilhões em 2024), a redução de até 80% nos custos em comparação com transferências bancárias tradicionais e o aumento do acesso financeiro por parte de mais de 10 milhões de brasileiros não bancarizados. O estudo propõe estratégias de integração com o Pix e destaca a importância de regulamentações que conciliem inovação e segurança. | Cardoso, Caroline de Melo. |