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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018 | Analisa a possibilidade de utilização do blockchain como mecanismo seguro e transparente de registro dos dados, no contexto empresarial hodierno. Em complemento, avalia a compatibilidade de tais plataformas com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Realiza uma abordagem conceitual dos programas de compliance e das redes de blockchain, relacionando-os com disposições insculpidas na legislação pertinente. | David, Décio Franco.; Minski, Bruno Henrique Zanette. |
| 2021-01 | Criptomoedas e evasão de divisas : (a)tipicidade | Analisa a tipicidade do delito de evasão de divisas praticado por este instrumento, depois de delinear linhas a respeito das (principais) características das criptomoedas. As origens da Lei 7.492, de 1986, remontam a um período de volatilidade da economia interna brasileira. Entre outras peculiaridades, houve a premente necessidade da realização do controle das reservas cambiais no país. Por tal razão, fora tipificado o delito de evasão de divisas, cujo tipo penal prevê três (distintas) condutas típicas. Lado outro, emerge no cenário econômico e jurídico mundial o debate acerca das criptomoedas: as moedas virtuais representam uma inovação disruptiva, posto que tornam possível qualquer procedimento financeiro convencional. Todavia, inexiste um Estado regulamentando-as, ou qualquer terceiro intermediando suas operações. | Stoco, Isabela Maria.; Nunes, Pedro Henrique. |
| 2020-07 | Os smart contracts como originadores de criptoativos | Trata-se de artigo que visa demonstrar a inserção de criptoativos originados de contratos inteligentes (smart contracts) no mercado de capitais, bem como atentar para os riscos e benefícios decorrentes da utilização de novas tecnologias e suas interações com o Direito. | Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha.; Mamed, Kaue. |
| 2020-11 | A tecnologia blockchain aplicada ao meio ambiente de trabalho: desafios e perspectivas | Este artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de aprimorar a gestão sobre o meio ambiente de trabalho por meio da tecnologia blockchain, sob o argumento de insuficiência do modelo vigente para o controle dos acidentes de trabalho e da informação acerca de uso do sistema de saúde. Assim, a partir do emprego do método dedutivo, propõe-se uma remodelação do sistema protetivo, com ênfase na coleta de informações e adoção de medidas preventivas, a exemplo da experiência norte-americana com o programa SHINE. Para o desenvolvimento deste trabalho, apresenta-se primeiro a tecnologia blockchain, com a indicação de seus potenciais benefícios para que, na sequência, seja abordado o modelo vigente e, então, apresentada a proposta de superação. | Floriani Neto, Antonio Bazilio.; Floriani, Lara Bonemer Rocha. |