Browsing by Subject Boa-fé
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | A boa-fé processual objetiva e a estabilização das questões de admissibilidade | O trabalho analisa o princípio da boa-fé processual objetiva e seus impactos no regime de análise das questões de admissibilidade processuais, especialmente no que diz respeito às questões de ordem pública. | Marcondes, Gustavo Viegas. |
| 2021-01 | Considerações sobre a preclusão consumativa no Código de Processo Civil de 2015 | A preclusão é uma valiosa ferramenta processual. No direito brasileiro, tradicionalmente apontam-se como espécies a preclusão temporal, a preclusão lógica e a preclusão consumativa; entretanto, o Código de Processo Civil não apresenta em seu texto nenhuma regra expressa que consubstancie esta última. Disto resulta o problema: a preclusão consumativa deve ser aplicada na vigência do Código de Processo Civil? Para buscar responder a esta indagação, utilizar-se-á do método dedutivo, com procedimentos metodológicos de pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que, apesar de não estar expressamente prevista no atual Código, a preclusão consumativa deve continuar a ser aplicada, ante seu papel na efetivação de um processo civil constitucionalmente adequado. | Leonardo, César Augusto Luiz.; Andreassa, João Victor Nardo. |
| 2021-04 | Critérios para aplicação da teoria da aparência | O instituto da teoria da aparência visa conferir confiança às relações jurídicas, que são cada vez mais complexas e dinâmicas. Este artigo analisa os elementos necessários à aplicação da teoria da aparência, feitos dos atos praticados com aparência de titularidade, e as hipóteses de aplicação do instituto no caso concreto. | Magacho, Maria Eduarda Echeverria. |
| 2020-07 | Direito empresarial e seus desdobramentos em tempos de pandemia | O presente artigo busca abordar as consequências vividas nesses tempos de pandemia. Assim, inicia-se com um breve panorama geral da sociedade durante esse período e as diferentes abordagens de alguns governos para a posterior análise das inovações societárias, dilação de prazos tributários e efeitos em relações locatícias tais como negociações extrajudiciais para que o contrato seja mantido. Todos os debates extremamente em voga nesse período atípico. | Rovai, Armando Luiz.; Salles Júnior, Paulo Sérgio Nogueira. |
| 2020-07 | A eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societárias | O artigo analisa a eficácia da chamada cláusula tail-gunner, muito comum no mercado de reorganizações societárias, com o intuito de demonstrar, no contexto da prestação de serviços de assessoria financeira, que os honorários de êxito ali convencionados prescindem, para que sejam exigíveis, da demonstração, pelo prestador dos serviços, da sua participação no sucesso da transação. Conclui-se que o controle dos efeitos da cláusula é permitido apenas na hipótese de o contrato ter sido resolvido por inadimplemento do assessor financeiro. | Medeiros, Pedro Lins Conceição de. |
| 2020-11 | El derecho a la mentira como tutela preventiva de los derechos fundamentales de los trabajadores | La mentira y el engaño son contrarios a los principales valores que propugna el derecho. De este modo, en materia contractual la mentira se ha considerado tradicionalmente como uma ruptura del principio de buena fe que obliga a todas las partes de un contrato, y por el que deben regirse de forma honesta y justa. De no cumplirse con esta obligación cabe, en el ámbito laboral, bien considerar el contrato nulo por vicio en el consentimiento –en caso de que la mentira afectase a alguno de los elementos esenciales del contrato–, bien admitir que el empresario pueda ejercer su poder disciplinario frente al trabajador. Desde esta aproximación resulta difícil reconocer un derecho a la mentira. Sin embargo, hacerlo puede ser esencial para garantizar la tutela preventiva de los derechos fundamentales de los trabajadores. Considerando que no existe mejor protección que la prevención, el derecho a mentir podría = contribuir a evitar la vulneración de los derechos fundamentales, constituyendo, de hecho, el mejor modo para su salvaguardia. En primer lugar, por cuanto la dificultad de la prueba no queda completamente eliminada en virtud de las reglas de la inversión de la carga de la prueba. En segundo, por cuanto la reparación del daño no va a proporcionar la completa satisfacción de los intereses en juego. | Fita Ortega, Fernando. |
| 2020-09 | Fornecedor aparente | O artigo traz uma análise da Teoria da aparência do fornecedor, trazendo conceitos do Direito Europeu, passando pela evolução histórica, baseando-se na relevância da teoria nas relações de consumo, em especial a responsabilidade civil. | Chinellato, Silmara Juny.; Morato, Antonio Carlos. |