Browsing by Subject Brasil. Código de processo civil (2015)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-02 | A eficácia objetiva da coisa julgada nos embargos de terceiro | Aborda a possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada aos fundamentos de direito material da ação de embargos de terceiro, que se caracterizam como questões prejudiciais ao mérito da ação. Objetiva-se determinar se é possível a extensão da coisa julgada a estas questões prejudiciais, tudo a partir da análise dos conceitos gerais dos institutos e das modificações legislativas trazidas com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Conclui-se, a partir de interpretação sistemática das alterações do novo Diploma, pela possibilidade de extensão dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais dos embargos de terceiro desde que seguidos os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 503 do Código de Processo Civil. | Silva, Thaís Maia.; Cury, Augusto Jorge. |
| 2021-02 | Uma novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação | O novo CPC brasileiro trouxe uma novidade perturbadora: permite que os Tribunais mudem a orientação adotada em precedentes vinculantes ou em jurisprudência pacificada, com efeitos prospectivos, quando satisfeitos alguns requisitos, tais como a confiança das partes no precedente anterior ou na jurisprudência consolidada que existia antes. | Alvim, Teresa Arruda. |
| 2021-01 | Sobre o que incide a estabilização prevista no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015? | O presente estudo analisa quais matérias efetivamente estão sujeitas à estabilização prevista no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que, diversas questões que podem ser objeto da decisão de saneamento e organização do processo já chegam a essa fase processual devidamente estabilizadas. | Pomjé, Caroline. |
| 2021-01 | As transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015 | O presente artigo teve por objetivo analisar o instituto da cooperação judiciária nacional, que ganhou nova base normativa com o CPC de 2015. Para tanto, se fez necessário o exame do conteúdo normativo do princípio do juiz natural e do instituto da competência, com enfoque na nova abordagem formulada por Antonio do Passo Cabral. Pôde-se, assim, constatar que tais conceitos não podem estar dissociados da realidade prática, devendo ser repensados para servir, também, à eficiência processual. Com base nisso, passou-se à análise da cooperação judiciária nacional, com as respectivas mudanças que o CPC de 2015 lhe conferiu, investigando questões como: seu conceito, sua base normativa, características, propostas de sistematização e objetos de aplicação. | Lamêgo, Gustavo Cavalcanti. |