Browsing by Subject Busca e apreensão (processo civil)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Alienação fiduciária de bens móveis (automóveis) e o saldo residual na ação de busca e apreensão | Este artigo pretende analisar criticamente o instituto da alienação fiduciária em garantia de bens móveis, enquanto produto do fomento ao crédito de consumo, notadamente no tocante ao procedimento de busca e apreensão, à venda extrajudicial do bem e ao dever de pagamento do saldo residual, nos casos em que o montante alcançado com a alienação se demonstrar insuficiente para a quitação do débito. Busca, enfim, destacar a necessidade de reformulação do sistema da alienação fiduciária em garantia no ordenamento jurídico pátrio, haja vista estar contaminado por regras prejudiciais ao consumidor, apontando os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva como norteadores para o equilíbrio contratual. | Barroso, Lucas Abreu.; Martins, Fernando Rodrigues. |
| 2008 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil | A cooperação jurídica internacional e o propósito deste manual / Tarso Genro -- Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil / José Antonio Dias Toffoli e Virgínia Charpinel Junger Cestari -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado / Nadia de Araujo -- Adoção internacional. Alimentos. Busca e apreensão de menores. | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2009 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil | - | - |